Advogados elogiaram a publicação do Manual de Marcas que, na opinião deles, facilitará os processos dentro do órgão, mas ainda relatam a situação delicada e os altos estoques de pedidos
São Paulo - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem lutando para diminuir o estoque de pedidos de registros, ao mesmo tempo que precisa acelerar as novas solicitações de marcas e patentes.
Nesse sentido, um novo Manual de Marcas do INPI, lançado nesta semana, deve aumentar a transparência nos processos e contribuir para um sistema mais eficiente, dizem especialistas ouvidos pelo DCI.
Segundo o sócio do Dias Teixeira Advogados, Diogo Dias Teixeira, as recentes medidas ajudaram também a reduzir o tempo gasto em análises de recursos contra decisões o próprio órgão. "Sempre que o usuário sabe previamente qual é o comportamento do INPI sobre uma marca, diminui a possibilidade de inscrever algo que não tenha chance de ser aprovado. Parece-me que haverá menos recursos e menos ações judiciais", avalia.
Atualmente, o acumulo de trabalho é tão grande e defasado que o tempo médio para a concessão de registros chega a 14 anos em alguns setores, conforme cálculos do próprio Instituto.
Para tentar solucionar o problema, no ano passado, o INPI instituiu uma força-tarefa para auxiliar na redução do backlog (ou requisições) de exames de admissibilidade via Tratado de Cooperação em Matéria de Patente, de exames técnicos de desenho industrial e de exames de recursos e processos de nulidades de marcas e patentes. Com a força-tarefa operando, o órgão conseguiu aumentar o número de decisões sobre patentes de 15.842 em 2015 para 25.481 em 2016. Já a quantidade de decisões sobre marcas passou de 189.916 para 195.896, no período.
Os especialistas também recordaram o lançamento de programas diferenciados como o de aceleração das "Patentes Verdes", dirigido ao registro de produtos com impacto positivo no meio ambiente. O órgão implantou ainda parcerias com outros países para evitar a reanálise de patentes que já tenham sido concedidas no exterior, que também visa trocar experiência com profissionais da área de propriedade intelectual ao redor do mundo.
Demandas
Mas a maior reclamação dos especialistas tem a ver com a falta de mão-de-obra no órgão. O diretor jurídico da Daniel Legal & IP Strategy, André Oliveira, lembra que havia um déficit de examinadores no Instituto e para mitigá-lo, em janeiro, os 70 servidores aprovados no último concurso do INPI tomaram posse.
No entanto, na opinião de Oliveira, apesar da intenção ser boa, "não é apenas de gente que o órgão precisa".
"A melhora não tem só a ver com o número de examinadores. Muitos que foram contratados antes não estavam trabalhando com a análise de patentes. Tinha muita gente na biblioteca e na parte administrativa. Então já houve contratação de novos examinadores e o backlog continuou aumentando", ressalta o advogado.
O diretor da Daniel Legal & IP Strategy ainda vê uma situação muito delicada no INPI, mas faz uma analogia com o quadro de recessão econômica enfrentada pelo Brasil. "O INPI chegou ao fundo do poço e está pouco a pouco se reerguendo. Várias medidas têm sido lançadas em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para solucionar o problema das patentes", avalia.
Pontos
Dentro desse melhor "alinhamento", o Manual de Marcas recebeu elogios, em função de pontos que refletem melhor a realidade do sistema no País.
O texto conta, por exemplo, com uma norma específica sobre o chamado direito de precedência para tentar fazer frente à quantidade de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Existia uma situação comum em que as duas empresas pleiteando uma mesma marca tinham precedência, ou seja, já operavam com essa marca há mais de seis meses", comenta Dias Teixeira. De acordo com ele, o impasse motivou uma série de ações judiciais, mas agora o INPI esclareceu que, existindo precedência dos dois usuários, prevalece o direito para o primeiro a fazer o pedido de registro. "Todo mundo vai olhar o Manual, pois trata-se de uma ferramenta básica para o advogado de propriedade industrial", defendendo o avanço na normatização do órgão.
O chefe do Serviço de Gestão do Conhecimento do INPI, Pedro Sloboda, explica que todas essas polêmicas foram consideradas para elaboração do texto e pacificação das normas. "Queríamos tornar mais previsíveis as decisões", diz.
E, conforme ele, o conteúdo do Manual já foi trabalhado com os funcionários do órgão para que as mudanças sejam efetivas. "A nossa ideia é fazer um treinamento constante, inclusive com os novos servidores", acrescenta.
Para André Oliveira, "há claramente uma mudança para melhor na tomada de decisões pelo INPI". "[Mas] são medidas que vão render frutos no longo prazo", concluiu o advogado.
Ricardo Bomfim
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