top of page
Buscar
Artigo: Desafios processuais na identificação de cyber-infratores
Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se...
1 de ago. de 2017
Artigo: O dever de prestar informações imposto às partes nos contratos empresariais envolvendo progr
Contratos empresariais[1] que envolvem cessão, licenciamento ou desenvolvimento de programas de computador muito frequentemente...
29 de jul. de 2016
Comunicado: Entra em vigor o Decreto nº. 8.771/16 e a nova regulamentação do Marco Civil da Internet
Prezados, Entrou em vigor no dia 10/06/2016 o Decreto nº. 8.771/16, que regulamenta o Marco Civil da Internet. A nova norma trata...
13 de jun. de 2016
Artigo: A criação de uma legislação específica sobre dados pessoais na perspectiva das empresas digi
A iniciativa de criar uma legislação nacional específica para regular a proteção e a privacidade dos dados pessoais tem provocado forte...
18 de fev. de 2016
bottom of page