Qual é a importância das informações provisórias disponibilizadas pela ANPD sobre incidentes de segurança? Embora não supram a esperada regu

Mesmo sem uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados funcionando, a LGPD deve entrar em vigor em até 15 dias úteis.

Como muitos sabem, foi publicada em 15/08/2018 a Lei 13.709/2018, também conhecida por LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe...

Com a expansão do comércio eletrônico no Brasil, antigas práticas comerciais passaram a ser também aplicadas no ambiente virtual, tais...