Publicações

29 de jun. de 2016

Nova resolução 166/16 do INPI coloca em dúvida a extensão da proteção conferida pelos registros

Entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016 a controversa Resolução n°. 166/16 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que...

13 de jun. de 2016

Prezados, Entrou em vigor no dia 10/06/2016 o Decreto nº. 8.771/16, que regulamenta o Marco Civil da Internet. A nova norma trata...

27 de mai. de 2016

Duas recentes decisões judiciais vetaram a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas. No caso do musical Memórias...