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Neste breve artigo, buscamos responder a algumas dúvidas recorrentes em relação ao uso do sinal ®.

Entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016 a controversa Resolução n°. 166/16 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que substitui as limitações específicas de exclusividade, as quais costumavam aparecer no certificado de registro de marcas cujos termos ou figuras não eram todos passíveis de apropriação, por uma limitação genérica, que será imposta a todos os registros de marca, indiscriminadamente. A nova resolução é fruto de duras críticas direcionadas ao IN