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Em decisão do STJ, foi mantida a nulidade do nome "Megamass" no mercado brasileiro, por pedido da empresa Nutrilatina junto ao Instituto...

Entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016 a controversa Resolução n°. 166/16 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que...

Prezados, Entrou em vigor no dia 10/06/2016 o Decreto nº. 8.771/16, que regulamenta o Marco Civil da Internet. A nova norma trata...