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Neste breve artigo, buscamos responder a algumas dúvidas recorrentes em relação ao uso do sinal ®.

Duas recentes decisões judiciais vetaram a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas. No caso do musical Memórias de um Gigolô, a temática da peça foi considerada inadequada para os menores que integrariam o elenco. Já no caso envolvendo o programa Bom Dia & Cia., do SBT, o impedimento se baseou na intensa carga horária à qual os menores seriam submetidos. O tema é importante não apenas porque crianças e adolescentes sempre estiveram presentes em novel

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) editou resolução que, além de alterar o modelo dos certificados do registro de marcas, poderá gerar grande insegurança jurídica e, consequentemente, uma enxurrada de ações no Judiciário, segundo especialista. O INPI, ao editar a Resolução 161/2016 que entra em vigor em maio, deixa de restringir os direitos de uso de uma marca, visto que não mais apontará quais termos de uma determinada marca não são passíveis de uso exclus

Estima-se que existam mais de 400 empresas brasileiras espalhadas em pelo menos 50 países e aproximadamente 20.000 sociedades nacionais realizando exportações e importações que, somadas, movimentam cerca de 450 bilhões de reais por ano. Embora os negócios internacionais sejam uma realidade para inúmeras empresas brasileiras, percebe-se que poucas marcas brasileiras estão devidamente registradas - e, por consequência, regularizadas e protegidas - no exterior. A situação po