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Recomendações para a boa contratação de serviços jurídicos relacionados à LGPD: nossa contribuição d
Como muitos sabem, foi publicada em 15/08/2018 a Lei 13.709/2018, também conhecida por LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe...
15 de mai. de 2019
Os três passos para o exercício lícito da diferenciação de ofertas na Internet
Com a expansão do comércio eletrônico no Brasil, antigas práticas comerciais passaram a ser também aplicadas no ambiente virtual, tais...
27 de set. de 2018
Artigo: A ineficiência tributária e os obstáculos decorrentes de contratos de tecnologia ou propried
Pessoas físicas e jurídicas são constantemente tributadas de forma mais onerosa ou enfrentam dificuldades para remeter valores ao...
10 de mai. de 2018
Comunicado: Entrada em vigor da GDPR
No dia 25/05/2018, entrará em vigor na União Europeia a General Data Protection Regulation (“GDPR”), legislação que regulamenta de forma...
1 de mai. de 2018
Artigo: Desafios processuais na identificação de cyber-infratores
Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se...
1 de ago. de 2017
Artigo: O dever de prestar informações imposto às partes nos contratos empresariais envolvendo progr
Contratos empresariais[1] que envolvem cessão, licenciamento ou desenvolvimento de programas de computador muito frequentemente...
29 de jul. de 2016
Comunicado: Entra em vigor o Decreto nº. 8.771/16 e a nova regulamentação do Marco Civil da Internet
Prezados, Entrou em vigor no dia 10/06/2016 o Decreto nº. 8.771/16, que regulamenta o Marco Civil da Internet. A nova norma trata...
13 de jun. de 2016
Artigo: A criação de uma legislação específica sobre dados pessoais na perspectiva das empresas digi
A iniciativa de criar uma legislação nacional específica para regular a proteção e a privacidade dos dados pessoais tem provocado forte...
18 de fev. de 2016
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