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Neste breve artigo, buscamos responder a algumas dúvidas recorrentes em relação ao uso do sinal ®.

Pessoas físicas e jurídicas são constantemente tributadas de forma mais onerosa ou enfrentam dificuldades para remeter valores ao exterior em razão de falhas técnicas verificadas nos instrumentos contratuais que envolvem tecnologia ou propriedade intelectual por elas assinados (e.g. licenças de marcas, de patentes ou de software, assistência técnica e científica etc.). Tal como ocorre com outros serviços e produtos, a tecnologia e a propriedade intelectual estão sujeitas a e

Contratos empresariais[1] que envolvem cessão, licenciamento ou desenvolvimento de programas de computador muito frequentemente experimentam problemas decorrentes da ausência de conhecimento prévio de determinadas informações por uma das partes, normalmente ocasionados pela não disponibilização de informações ou pela falta de diligência de um contratante na obtenção de informações durante a negociação do contrato. Entre outros inúmeros exemplos, pode-se citar os recorrentes