Publicações

15 de mai. de 2019

Recomendações para a boa contratação de serviços jurídicos relacionados à LGPD: nossa contribuição d

Como muitos sabem, foi publicada em 15/08/2018 a Lei 13.709/2018, também conhecida por LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe...

8 de out. de 2018

Há alguns dias foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Nota Informativa SEI nº. 11/2018/COGPS/SUFIL/SEFEL-MF (clique aqui), a qual...

27 de set. de 2018

Com a expansão do comércio eletrônico no Brasil, antigas práticas comerciais passaram a ser também aplicadas no ambiente virtual, tais...