Há alguns dias foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Nota Informativa SEI nº. 11/2018/COGPS/SUFIL/SEFEL-MF (clique aqui), a qual...

Com a expansão do comércio eletrônico no Brasil, antigas práticas comerciais passaram a ser também aplicadas no ambiente virtual, tais...

Foi publicada ontem a Lei 13.709/2018, também conhecida por LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados...

Pessoas físicas e jurídicas são constantemente tributadas de forma mais onerosa ou enfrentam dificuldades para remeter valores ao...

No dia 25/05/2018, entrará em vigor na União Europeia a General Data Protection Regulation (“GDPR”), legislação que regulamenta de forma...

O ano de 2017 foi agitado para as áreas de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Entretenimento. Abaixo, listamos os acontecimentos que...

Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se...

Em 22/03/2017, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 1, de 20 de março de 2017, que regulamenta a Lei Rouanet em diversos aspectos,...

A Propriedade Intelectual e o Direito Digital são, por sua natureza, áreas frequentemente afetadas por evoluções normativas ou...

STJ confirma legitimidade da autarquia para interferir em cláusulas que, conforme entendimento, contraria a legislação vigente em relação...

Advogados elogiaram a publicação do Manual de Marcas que, na opinião deles, facilitará os processos dentro do órgão, mas ainda relatam a...

Com uma gestão enxuta em termos de custos, escritório ganha espaço explorando um mercado ainda muito complexo no Brasil mesmo com a...

Contratos empresariais[1] que envolvem cessão, licenciamento ou desenvolvimento de programas de computador muito frequentemente...

Em decisão do STJ, foi mantida a nulidade do nome "Megamass" no mercado brasileiro, por pedido da empresa Nutrilatina junto ao Instituto...

Entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016 a controversa Resolução n°. 166/16 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que...

Prezados, Entrou em vigor no dia 10/06/2016 o Decreto nº. 8.771/16, que regulamenta o Marco Civil da Internet. A nova norma trata...

Duas recentes decisões judiciais vetaram a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas. No caso do musical Memórias...

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) editou resolução que, além de alterar o modelo dos certificados do registro de...

Em meio a uma sociedade cada vez mais conectada e à rapidez com que notícias e matérias são produzidas e compartilhadas a fim de atender...

A iniciativa de criar uma legislação nacional específica para regular a proteção e a privacidade dos dados pessoais tem provocado forte...